O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta última terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que representa um marco significativo para o comércio eletrônico e para o bolso do consumidor brasileiro. A MP zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, uma decisão aguardada e popularmente conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”.
Entenda a Nova Medida
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, conforme o protocolado, entrou em vigor imediatamente após sua divulgação. Isso significa que os consumidores já podem se beneficiar da isenção de impostos federais em suas compras de pequeno valor feitas no exterior.
De acordo com Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o governo também emitirá uma portaria complementar. Esta portaria terá como objetivo regulamentar detalhadamente a redução da alíquota de importação, garantindo clareza na aplicação da nova regra para produtos até o limite de US$ 50.
Impacto no Consumo e na Economia
Essa mudança representa uma guinada na política fiscal recentemente estabelecida, que havia introduzido a cobrança sobre encomendas internacionais, impactando principalmente as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico asiáticas. A iniciativa busca desonerar o consumo popular, conforme explicou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
“A maior parte das compras internacionais online são de baixo valor. O presidente está, com essa medida, retirando impostos federais do consumo das pessoas, especialmente as de menor poder aquisitivo”, afirmou Moretti. A expectativa é que essa desoneração impulsione o acesso a produtos variados, beneficiando diretamente os consumidores que buscam alternativas mais acessíveis no mercado internacional.
