O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A decisão foi tomada por maioria de votos, em um placar de 5 a 2, após o reconhecimento de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Mesmo após anunciar a renúncia ao cargo um dia antes do julgamento final, o processo seguiu normalmente na Corte. O entendimento dos ministros é de que as irregularidades foram suficientes para comprometer a lisura do pleito.
A decisão também atingiu outros nomes ligados ao caso, como o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes, que também foram declarados inelegíveis.
O caso teve origem em ações propostas ainda em 2022 pelo Ministério Público Eleitoral e pela campanha do então candidato Marcelo Freixo. As acusações incluem uso indevido da máquina pública, irregularidades em gastos de campanha, criação de programas fora do orçamento e contratações sem concurso público.
As investigações apontaram problemas na atuação da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com suspeitas de que estruturas públicas teriam sido utilizadas com finalidade eleitoral, incluindo a existência de contratações em larga escala fora dos padrões legais.
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia absolvido Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha, mantendo seus mandatos. No entanto, o recurso apresentado ao TSE levou à revisão da decisão e à condenação.
Durante o julgamento, os votos favoráveis à inelegibilidade foram de ministros e ministras que entenderam que houve uso irregular da estrutura pública em benefício eleitoral. Já os votos contrários argumentaram que não haveria elementos suficientes para justificar a penalidade, especialmente após a renúncia do ex-governador.
Após a decisão, Cláudio Castro afirmou que recebeu o resultado com inconformismo e declarou que pretende recorrer. Ele defendeu que sempre atuou dentro da legalidade e destacou que, segundo sua visão, as acusações não tiveram impacto no resultado das eleições.
A inelegibilidade impede que o ex-governador dispute eleições até 2030, o que impacta diretamente seu futuro político e também o cenário eleitoral do Rio de Janeiro. O caso ainda pode ser analisado por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal, caso haja novos recursos.
A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate a abusos durante campanhas e serve como alerta para outros agentes públicos sobre as consequências de irregularidades no processo eleitoral.
