O ministro Alexandre de Moraes votou para que o caso de Mariana Ferrer tenha repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.
A decisão pode levar à criação de uma tese que deverá ser seguida por todos os tribunais do país em casos semelhantes, especialmente em processos relacionados a crimes sexuais.
Moraes destacou que o caso tem grande relevância social e jurídica, envolvendo a proteção da dignidade da vítima durante os procedimentos judiciais. A proposta inclui discutir possíveis nulidades de provas obtidas quando há desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, mesmo por omissão de autoridades no processo.
O episódio ganhou repercussão após vídeos de uma audiência, realizada em 2020, viralizarem nas redes sociais, mostrando a situação de constrangimento enfrentada pela vítima durante o julgamento.
O julgamento segue no plenário virtual do STF e ainda não há decisão final. A eventual tese poderá impactar a forma como casos semelhantes são conduzidos no sistema de Justiça brasileiro.
